Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1840/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1840/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4191/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4191/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1037.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3135/2020, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia".
Aguardando Designação de Relator(a)