De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1322/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei".
Notificação de Despacho
Retirado o REQ 988/2022 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1008/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaDevolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 136/2022 - COPER e Despacho do dia 17/06/2022.
Notificações
À CCJC, o Memo nº 136/2022, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Defiro a solicitação do REQ 1041/2022, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outrossim, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.367/2020 também às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos temos do inciso II do art. 34 do RICD.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.367/2020: CTASP, CIDOSO, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Despacho a confirmar.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1041/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 988/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas n°s 1,2 e 4 da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda n° 3 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada na CCJC.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para reexame.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 13/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, que estabelece de forma excepcional nos anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. ".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 454/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (UNIÃO/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 228/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”".
Desapensação
Desapensação automática do PL 5.641/2020, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). A matéria segue o seu trâmite.
Notificações
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.806/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.806/2021, porque o Projeto de Lei n. 4.367/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.720/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.720/2021, porque o Projeto de Lei n. 4.367/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
Notificações
Sujeito a arquivamento o PL 5641/2020, apensado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2806/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2743/2021, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4367/2020, “De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2720/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, com ementa “De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei”".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra B.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 257/2021.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alê Silva e Zé Silva. Contra o voto dos Dep. Alexys Fonteine e Kim Kataguiri.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.641/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 5641/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, e do PL nº 5.641/2020, apensado, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Sanderson).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sanderson.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Notificações
Informativo da CONOF
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, do PL nº 5.641/2020, apensado, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 237, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5641/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2021 a 13/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5641/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 985.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4367/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei".
Aguardando Criação de Comissão Temporária