O que a proposta faz
O projeto cria punições para a violência política e profissional contra mulheres. Essa violência é definida como menosprezo, assédio sexual, humilhações, agressões psicológicas, discriminação e comportamentos excessivos ou abusivos contra mulheres na política, no exercício de mandato ou no trabalho. Se o agressor atuar na política, ele pode perder seus direitos políticos (como votar e ser candidato) ou ter o mandato cassado (retirado). Se a violência ocorrer no trabalho e for cometida por chefe, autoridade ou colega, o agressor fica imediatamente suspenso das atividades. O projeto também lista atos de discriminação contra mulheres eleitas, candidatas, aprovadas em concurso ou em função profissional, como impedir o acesso a sessões e negar direito de voz e voto. Segundo o autor, a violência contra mulheres continua mesmo com leis que garantem seus direitos, e por isso as punições são necessárias.
O que muda na prática
- Passa a existir uma punição específica para a violência política e profissional de gênero contra mulheres.
- Na política, o agressor pode perder os direitos políticos ou o mandato.
- No trabalho, o agressor que for chefe, autoridade ou colega fica suspenso de imediato.
- As denúncias devem ser feitas ao órgão público ou à diretoria da empresa, que deve apurar o caso com a maior brevidade possível.
- Fica proibido impedir mulheres eleitas, candidatas ou concursadas de participar de sessões, de votar ou de voltar ao cargo após licença.