Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais e dá outras providências.”.
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Apensação
Apensação da proposição PL-5418/2025 à proposição PL-1620/2024.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-2291/2024 à proposição PL-1479/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-1620/2024 à proposição PL-196/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1477/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1468/2024.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.154/2022 , conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.154/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 13/2022 do Projeto de Lei n. 207/2021. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 13/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 13/2022: CMADS, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1154/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 13/2022 seja desapensado do Projeto de Lei 207/2021".
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 483/2022. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, e o Projeto de Lei n. 3.759/2020, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 279/2022, do Projeto de Lei n. 6.273/2019. Em consequência, apensem-se o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, ao Projeto de Lei n. 3.759/2020, submetendo-se-os à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Ademais, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para excluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 3.759/2020 e seus apensados não tomaram por empréstimo o parecer da Comissão Especial - PL 6.716/2009, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas, para exame. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 483/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-460/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-196/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-148/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-137/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-13/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4018/2021.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2308/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2308/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.296, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 207, de 2021".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3296/2021.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Notificações
À CMADS, o Memo nº 153/2021, solicitando a devolução deste.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 838/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 838/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 207/2021 e n. 3.759/2020 ao Projeto de Lei n. 6.273/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para submetê-lo a parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CMADS, CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].”
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 838/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais e dá outras providências".
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 207/2021, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI), que "Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais e dá outras providências.”".