Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3829/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3829/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-3829/2024 à proposição PL-289/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3829/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 84/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-84/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5728/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5196/2023 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4790/2023 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4790/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4741/2023 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4741/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4229/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2167/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-393/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-50/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3201/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2237/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 525
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4521/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. ".