PL 499/2021

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Tramitação

1. 04/08/2022· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).

   Arquivada
2. 04/08/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
3. 26/04/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 367

4. 26/04/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

5. 23/04/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-252/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

   Arquivada