PL 3475/2019

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1860/2024.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 300/2024 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-300/2024.

Distribuição

Apense-se o PL-945/2023 ao PL 943/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Por oportuno, esclareço que em razão da alteração nas Comissões efetivadas pela Resolução nº 1 de 2023, a matéria deverá ser analisada pela CTRAB e pela CASP, nessa ordem, logo após da CMULHER. Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

Notificação de Apensação

Apensação do PL 943/2023 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-943/2023.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão

Não Deliberado

NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO

Não Deliberado

Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 32

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3475/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir no rol de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de servidora pública, a remoção e o afastamento remunerado para tratamento psicossocial ou de saúde.".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 67/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.475, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11 .340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir no rol de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de servidora pública, a remoção e o afastamento remunerado para tratamento psicossocial ou de saúde".