Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.
Altera a Lei nº 6.385 de 1976.
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Arquivamento
Arquivado
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2022)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Notificações
Encaminhado o Ofício n. 33/2022, da CFT, à publicação, no diário da Câmara dos Deputados do dia 05/07/2022.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 33/2022, CFT, comunicando de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 2.081/2021, nos termos do art 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaDevolução à CCP
Notificações
À SGM, Ofício nº 33/22 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3211/2021.
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 432
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2081/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos".
Arquivada