Altera a redação do parágrafo único do artigo 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2322/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2178/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/21 PAG 825
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5335/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2347/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera a redação do parágrafo único do artigo 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".
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