Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6034/2023 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 332/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 6.034, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.201, de 2021".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6034/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2348/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 325
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3201/2021, pelo Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família".