Determina a alteração de nomenclatura dos agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.
Altera a Lei nº 6.385 de 1976.
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Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/07/2022 22:02:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2022)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Notificações
Encaminhado o Ofício n. 50/2022, da CFT, à publicação, no diário da Câmara dos Deputados do dia 05/07/2022.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 50/2022, CFT, comunicando de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3.211/2021, nos termos do art 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaDevolução à CCP
Notificações
À SGM, Ofício nº 50/22 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 356
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2081/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3211/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Determina a alteração de nomenclatura dos agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos".
Arquivada