Dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos.
Altera as Leis nº 8.429 de 1992 e 1.079 de 1950.
Esta pauta ainda não foi votada.
Devolução à CCP
Devolução à COPER, conforme Memo n. 145/23. (retirada de tramitação)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.392/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.974/2023 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2438/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3392/2021, que dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2974/2023.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gelson Azevedo, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gelson Azevedo (PL-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Rigoni , deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 143
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3392/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos".
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