PL 3940/2021

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Paulo Freire Costa, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO)

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 626.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3940/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a punição de motoristas e de autoridades que contratam motoristas que não estejam devidamente habilitados para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, gerando perigo de dano".