Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade dos bens imóveis.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1056/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1056/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1374/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1374/2023.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2021 a 10/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 177
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4001/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade dos bens imóveis".
Aguardando Parecer