Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Apresentação de Proposição
Ofício nº 933/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Desapensação
Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 4.146/2020, principal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 4146/2020, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4146/2020
Tramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4146/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4146/2020, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4146/2020
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 4146/2020, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4146/2020
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para o PL 4146/2020, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4146/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4146/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3253/2019, pelo Senado Federal, que "Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 690/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.253, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas".
Arquivada