Dispõe sobre a concessão para a exploração da loteria denominada Jogo do Bicho e dá outras providências
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 422, de 1991, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-442/1991
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 442/91.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 442/91.(DESPACHO INICIAL)
ArquivadaLeitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 91 PAG 12371 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO DE ALMEIDA.DCN1 07 06 91 PAG 8969 COL 02.