Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Altera para julho o mês da realização da convenção partidária, estende até cinco de agosto os registros dos candidatos na justiça eleitoral, reduz para até sessenta dias a propaganda eleitoral e reserva os trinta dias anteriores à antevéspera das eleições para o horário eleitoral gratuito.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4298/2021.
Desapensação
Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1998/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1032/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7940/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7940/2014.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3307/2000
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4830/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4830/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4830/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4649/2012.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5432/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5410/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4587/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4172/2008.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 107 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5856/2005.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 09/11/2000 PÁG 55475 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 3307/00.DCD 09 11 00 PÁG 55475 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.
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