Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o registro de produtos fitossanitários genéricos, e dá outras providências.
Define o produto fitossanitário genérico como sendo o agrotóxico que comprove não conter substância contaminante prejudicial à saúde ou ao meio ambiente.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4624/2019.
Recebimento
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
Conferência Sinopse 2001
Indeferido Requerimento do Dep. Rubens Bueno solicitando a desapensação do PL 5852/01 deste.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6299/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5852/2001.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Luciano Pizzatto
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3125/2000.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARLINDO CHINAGLIA.
ArquivadaEncaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10156 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDespacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF, CAPR, CCJR (ARTIGO 54, RI) - ARTIGO 24, II.
ArquivadaApresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP FERNANDO CORUJA.
Aguardando Encaminhamento