Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4804/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4804/2001 o PL 1784/2003, o PL 4347/2004, o PL 3632/2008, o PL 7121/2010, o PL 620/2011, o PL 2688/2011, o PL 6065/2013, o PL 3013/2015, o PL 9410/2017, o PL 3561/2019 e o PL 3919/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.467/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.467/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.919/2021 e n. 4.804/2001 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3919/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2467/2021, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Requer nos termos regimentais, a tramitaçãoconjunta dos Projetos de Lei nºs 3.919, de 2021 e4804, de 2001".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 270/2020, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 270/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 270/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 107, de 2020 com o Projeto de Lei nº. 4.804, de 2001".
Aprovação de Requerimento
Retirado o Requerimento n. 1861/2019 , em face do deferimento do Requerimento n. 2697/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, V, do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3561/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1861/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.200, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 4.804, de 2001".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 8.145/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.145/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do arquivamento definitivo do Projeto de Lei n. 9.347/2017 em 26/6/2018. Publique-se. Arquive-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8145/2018, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 9.347, de 2017 seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9410/2017.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.503/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta contido no Requerimento n. 3.503/2015, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 3.402/2015 ao Projeto de Lei n. 4.804/2001. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3503/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.402, de 2015 e 4.804, de 2001.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3013/2015.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 26/11/13 PAG 55425 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1757/2011, PL-6065/2013, PL-7277/2002, PL-3632/2008, PL-620/2011, PL-3932/2012, PL-1784/2003, PL-7121/2010, PL-1191/2011, PL-4178/2012, PL-4347/2004, PL-2688/2011, PL-1156/2003, PL-6249/2009 apensadas.
Devolução à CCP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 8950/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.950/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 4.804/2001 e de seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.345/1998. Publique-se. Oficie-se”.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Guilherme Campos.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Recebimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8932/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputado Afonso Florence e Guilherme Campos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08, 7.121/10, 620/11, 2.688/11, 6.065/13, 1.156/03, 6.249/09, 1.191/11, 4.178/12, 3.932/12 e 1.757/11, apensados, da Emenda 1/03, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC, bem como da subemenda apresentada ao Substitutivo da CDC; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.804/01 e dos PL's nºs 1.784/03, 4.347/04, 7.121/10, 620/11, 2.688/11, 6.065/13, 1.156/03, 6.249/09, 1.191/11, 4.178/12, 3.932/12 e 1.757/11, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.277/02 e 3.632/08, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6065/2013.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.578/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.578/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 4.015/2012 ao Projeto de Lei n. 4.804/2001. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5578/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.015, de 2012, com o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2688/2011.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para manifestar-se acerca do PL nº 1.757/11, apensado em 08/08/2011.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.156/03, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08, 6.249/09, 7.121/10, 620/11 e 1.191/11, apensados, e do Substitututivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.784/03, 4.347/04, 6.249/09 e 7.121/10, apensados, e do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.156/03, 3.632/08, 620/11 e 1.191/11, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-620/2011.
Notificação de Despacho
Decisão da Presidência no REQ. 7540/2010, nos seguintes termos: "...Posto isso, indefiro os Requerimentos nos 7540/2010, do Deputado Darcísio Perondi, 7545/2010, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, e 432/2011, do Deputado Júlio Delgado. Publique-se. Oficie-se" DCD de 05/04/11 PÁG 15304 COL 01.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 282/2011, pelo Dep. Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.156/03, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08, 6.249/09 e 7.121/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 4.347/04 e 6.249/09, apensados, e do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.156/03, 1.784/03, 3.632/08 e 7.121/10, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7540/2010, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, seja remetido à Comissão seguinte, qual seja a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".DCD do dia 08/12/10 PÁG 49387 COL 01.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para manifestar-se quanto a Projeto apensado.
Apensação
Apense-se a este o PL-7121/2010.
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC 364/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que recorre "ao despacho do Presidente da Câmara, no Requerimento nº 6205, de 2010".DCD 12/03/10 PAG 8278 COL 02.
Notificação de Despacho
Indeferido o Req. 6205/10 conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se."DCD de 02/03/10 PAG 5285 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 6205/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que "solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.063, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Pepe Vargas e Guilherme Campos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.156/03, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08 e 6.249/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 4.347/04 e 6.249/09, apensados, e do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.156/03, 1.784/03, 3.632/08, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Notificação de Despacho
Indeferido o req. 4630/2009, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), não restando demonstrada conexão específica do texto do PL 2533/07 com o 4804/01. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 13/05/09 PÁG 18828 COL 02.
Notificação de Despacho
Comunica despacho ao OF. 31/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Prejudicado, tendo em vista o despacho exarado no Requerimento nº 4.500/09, que determinou a transferência do PL 4.804/01 ao rito da competência do Plenário, em face da divergência de pareceres. Oficie-se. Publique-se."
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4630/2009 pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que requer que o Projeto de Lei nº. 2.533, de 2007, tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001.
Notificação de Apensação
Revisto o despacho ao Requerimento 4500/2009, conforme o seguinte teor: “Tendo em vista a ocorrência de Pareceres divergentes, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4.804/01. Revejo, assim, o despacho dado ao Requerimento nº 4.500/09, para deferir a apensação do PL 3.632/08 ao PL 4.804/01. Oficie-se e, após, publique-se.”DCD de 23/04/09 PÁG 14234 COL 01.
Notificações
À SGM o Ofício 31/09 - CDEIC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1784/2003, PL-7277/2002, PL-1156/2003, PL-4347/2004 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 4500/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, tendo em vista aprovação de Parecer de mérito ao PL 4804/2001, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 16/04/09 PÁG 13234 COL 01.
Notificação de Despacho
Revisto o despacho no REQ 4309/2009, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 4309/09, considerando que a matéria foi objeto de deliberação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no dia 01/04/09, restando sem objeto o referido requerimento.DCD de 14/04/09 PÁG 12637 COL 02.
Notificações
Deferido o Requerimento REQ 4309/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 4.804/01 à Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."DCD de 07/04/09 PÁG 11777 COL 02.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4500/2009, pela Dep. Nilmar Ruiz, que "requer que o PL nº 3632/2008, seja apensado ao PL nº 4804/2001."
Aprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Miguel Corrêa contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Moreira Mendes e Guilherme Campos, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale, passou a constituir Voto em Separado.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; da Emenda ao Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4309 de 2009,pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI) que requer complementação da decisão aposta aos Requerimentos nº 4.152 e 4.157, de 2009.
Notificações
À CDEIC o Ofício n.º 226/09/SGM/P, de 09/03/09, assinando prazo de 10 sessões à CDEIC para apreciação do PL 4804/01.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).
Notificações
À CDEIC cópia do Ofício n.º 1401/08/SGM/P, de 1º/12/08, assinalando prazo adicional de 10 sessões à CDEIC para apreciação deste.
Notificação de Despacho
Notificação do despacho referente ao Req. 3344/08, conforme o seguinte teor: "Assinalo o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciação do Projeto de Lei n. 4.804/01. Oficie-se. Publique-se." DCD 02 12 08 PAG 54963 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n 3344/2008, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),que Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, seja remetido à Comissão de Finanças e Tributação.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 188/2008 do Sr. Guilherme Campos que requer, seja realizada reunião de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, que dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sérgio Moraes.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Lúcio Vale (PR-PA), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Lúcio Vale (PR-PA) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1.784/2003 e do PL 4.347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7.277/2002 e do PL 1.156/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, dos PL's 1.784/2003 e 4.347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor e dos PL's 7.277/2002 e 1.156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1784/2003, e do PL 4347/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CDC, do PL 7277/2002, e do PL 1156/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2007.DCD de 10/4/07 PÁG 15041 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 120 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2005)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-1784/2003, PL-7277/2002, PL-1156/2003, PL-4347/2004 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados, com substitutivo, da emenda apresentada ao substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CDC, e do PL 7277/2002, apensado.
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo e Simplício Mário.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 1156/2003, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, adotando como substitutivo a Emenda Substitutiva do Dep. Silas Brasileiro, e pela rejeição da Emenda da Comissão nº 1/2003 e do PL 7277/2002, apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4347/2004.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2004
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 1156/2003, e do PL 1784/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e do PL 7277/2002, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1784/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/07/2003
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-7277/2002 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhado a Publicação Inicial no DCD 08 06 01 PAG 27546 COL 02.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7277/2002. (DESPACHO INICIAL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Luiz Bittencourt
Recebimento
Recebido pela CDCMAM
Distribuição
Despacho à CDCMAM, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 08/06/01 PAG 27596 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Edinho Bez (PMDB - SC)
Arquivada