PL 879/2003

Recebimento

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-685/2022

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PL-685/2022 (Nº Anterior: PLS 242/2018).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.322/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.322/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os referidos Projetos de Lei tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1322/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 594, de 2020, 4.309, de 2019, 1.572, de 2019 e 9.703, de 2018, do projeto de lei nº 5.821, de 2016, apensado ao projeto de lei nº 879, de 2003".

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 312/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 312/2020, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 879/2003 e em seus apensados não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se." ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 312/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a redistribuição, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, do Projeto de Lei nº 879, de 2003, que obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo".

Notificações

Avulso atualizado para inclusão de apensados (31)

Notificações

Avulso atualizado para inclusão de apensados (29)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5377/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.313/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.313/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 5.821/2016 e n. 879/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9414/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8711/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8376/2017.

Distribuição

Em razão da apensação do PL 7.231/2017, determino a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se pronunciar quanto ao mérito e adequação financeira, devendo este permanecer pronto para a Ordem do Dia.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6438/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5821/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2943/2015.

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1259/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-627/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento nº 10759/14, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10759/2014, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 879/2003 "Que obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo"".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7970/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7970/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7667/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7667/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1223/2011.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20677 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 1884/2003, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Distribuição

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 879-A/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Notificações

À SGM o Ofício 129/09 - CVT comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1884/2003 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO, e do PL 1.884/2003, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3085/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3085/2008, pelo Deputado Chico da Princesa, que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 879, de 2003 e 3.679, de 2008".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Chico da Princesa.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSPCCO, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Roberto Britto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 168 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 09/10/04, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1884/2003 apensada.

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Edmar Moreira

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/05/2004

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação deste, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Nascimento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/10/2003

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação deste, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vieira Reis

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vieira Reis

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1884/2003.

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Edmar Moreira).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Edmar Moreira.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação deste, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vieira Reis

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/05/2003

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vieira Reis

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 05 03 PÁG 21690 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCOVN.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. (Novo Despacho)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ).