PL 3760/2004

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6616/2009, por ter sido Aprovação do REQ 8079/2013 => PL 6616/2009 que está apensado ao primeiro.

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, para inclusão de apensados - Avulso letra B.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6416/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.760/2004 e seus apensados".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6152/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4324/2012.

Notificação de Apensação

Apensação do PL 3506/2012 a esta proposição.DCD do dia 11/04/12 PÁG 11102 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3506/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Acrescenta inciso ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, inserindo a prática de crime de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva como crime hediondo e estabelece o programa de recompensa a delatores de crimes cometidos contra a Administração Pública".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4459/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.760/2004, que "Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos."".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4127/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.760/2004, que "Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos."".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4061/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3760/2004, que tipifica como crime hediondo os crimes praticados contra a administração pública em detrimento dos direitos sociais constitucionais".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4036/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2489/2011.DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3114/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2774/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados".

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6616/2009. Em virtude desta apensação, o PL 3760/04 e seus apensados passam a tramitar em regieme de Prioridade.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD 25 04 08 PAG 17596 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Melo. O parecer do Relator, Dep. William Woo, passou a constituir Voto em Separado.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela rejeição deste e dos PLs 5.784/05 e 1.368/07, apensados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Laerte Bessa e Neilton Mulim

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 5.784/05 e 1.368/07, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-5784/2005, PL-1368/2007 apensadas.

Distribuição

NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.

Notificação de Despacho

Deferido REQ 1854/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho aposto ao PL n. 3.760/2004 para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania remanesce como comissão de mérito preponderante. NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se."DCD 30 10 07 PAG 57854 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1854 de 2007 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que Requer a revisão do despacho do PL nº. 3.760/04 e seus apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado..

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1368/2007.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-136/2007.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 136, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 236 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/05 PÁG 43080 COL 02, Letra A.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5784/2005.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/04 PÁG 30118 COL 02.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) DCD 30 06 04 PÁG 30118 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).