PL 4261/2004

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1144/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/06/12 PÁG 20824 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Roberto Freire e Nazareno Fonteles.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 187/2011, pela Dep. Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Devolução à Mesa para novo despacho.

Não Apensação

Não apensação desta proposição à proposição PL-3256/2004 por ter sido votado o mérito da principal.

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 3.256/04, principal, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 4406/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a manifestação da Comissão quanto ao mérito da matéria. Quanto à adequação financeira e orçamentária, considero prejudicado o pedido, uma vez que o PL 4261/04 está apensado ao PL 3256/04, que já está distribuído à Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo se manifestar sobre todos os projetos apensados. Oficie-se e, após, publique-se".DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-293/2007. DCD 14 04 07 PAG 16599 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 293, DE 2007, pelo Deputado(a) Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004 PÁG 46387 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se a(o) PL-3256/2004

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PL-CE).