Altera o art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cujas dimensões permitam a leitura fácil.
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Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2461/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5504/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3047/2000, e do PL-3830/2000, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2461/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5504/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição deste, do PL-3047/2000, do PL-3830/2000, apensados.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2461/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2461/2000 do PL 5504/2005.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3047/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3047/2000 o PL 81/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 5504/2005.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2461/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2461/2000 o PL 5129/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 5504/2005.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.755/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.755/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.846/2021 foi aprovado pelo Plenário desta Casa em 16/12/2021. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2755/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Requer que, sejam o PL 3255/2021 e o PL 3846/2021, apensados e tenham tramitação conjunta".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2796/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Altera o art.57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cuja dimensões permitam a leitura fácil".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5497/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4526/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4521/2008.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 20 04 07 PAG 18095 COL 01 Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-221/2007.DCD de 10 04 07 PÁG 15042 COL 01.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Bruno Araújo, Efraim Filho, Maurício Quintella Lessa, Neucimar Fraga e Vicente Arruda.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão iniciada.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 221, DE 2007, pelo Deputado(a) Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2461/2000, do PL 3047/2000 e do PL 5129/2005, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 3830/2000, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3047/2000, PL-3830/2000, PL-2461/2000, PL-5129/2005 apensadas.
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Deixa de ser encaminhado à CSSF e à CDC em virtude de o PL 2461/00, apensado, já ter parecer de ambas as comissões.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/7/2005 PÁG 31104 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2461/2000.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 2.461/00
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5504/2005, pelo Senado Federal - Romeu Tuma
Pronta para Pauta