PL 6745/2006

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4565/2021 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4565/2021.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. A proposição retorna à Pauta na próxima Reunião da Comissão, na quarta-feira, 20/11/2013.

Retirada de Pauta

Retirado de Pauta de ofício, para retorno na próxima semana.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. O Projeto retorna à Pauta na Reunião de quarta-feira, 13 de novembro.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Notificações

À CCJC cópia do Ofício 1725/13 - JUR Ministério Público do Estado de São Paulo.DCD de 05/07/13 PÁG 28642 COL 01.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 116/2013 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.745/06, que "altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 116/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.745/06, que 'altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências'".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto e Nazareno Fonteles.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 54/2011, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 162/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Cesar Mattar, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de justiça (CNPG), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6745/2006".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 123/2009 do Sr. Antonio Carlos Biscaia que requer criação de Subcomissão Especial para analisar e discutir o Projeto de Lei nº 6745/2006.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5619/09 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, sejam desapensados os Projetos de Lei n. 3.771/08 e 5.078/09 do Projeto de Lei n. 6.745/06. NOVO DESPACHO AO PL 3.771/08: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 5.078/09: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se".DCD de 08/10/09 PÁG 55647 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5619/2009, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que requer desapensação dos Projetos de Lei de nºs 3.771/2008 e 5.078/2009, de sua autoria, da tramitação conjunta que foi determinada com o Projeto de Lei de nº 6.745/2006, de autoria do ilustre Deputado João Campos.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 123/2009 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer criação de Subcomissão Especial para analisar e discutir o Projeto de Lei nº 6745/2006."

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3771/2008 e do PL 5078/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3771/2008, e do PL 5078/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5078/2009.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3771/2008, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3771/2008.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo autor.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Cunha, Gerson Peres, José Eduardo Cardozo, Luiz Couto e Silvinho Peccioli.

Notificações

À CCJC o Of. SF n.} 340/2008, de 27/03/08, encaminhando, em anexo, Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do PL 6745/06

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 318 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01 04 06 PAG 16348 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6745/2006, pelo Dep. João Campos e outros, que "altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências."