PL 87/2007

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4019/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3497/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9094/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-142/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2555/2007.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 06 06 07 PAG 28564 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 872/2007, apensado.

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 872/2007, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício, em virtude da apensação do PL 872/07 a este.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-872/2007.

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Edson Aparecido, José Eduardo Cardozo, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz e Mendes Ribeiro Filho.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/07 PÁG 7141 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).