Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Determina a identificação do apostador da Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Mega-Sena, Super-Sena, Quina, Lotomania, e outras.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 677/2026 à proposição PL 1734/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 235/2026 à proposição PL 1734/2023.
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 6.327/2013 e PL 6.561/2013, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-232/2003
Apensação
Apensação da proposição PL-1268/2025 à proposição PL-1734/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4068/2024 à proposição PL-2204/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-937/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-713/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-805/2021.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10007/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9840/2018.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-232/2003
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4188/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3623/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1622/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7183/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7183/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6561/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6327/2013.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 140/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7716/2010.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24203 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-232/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.