Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem aérea.
Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1718/2026 à proposição PL 6774/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6774/2025 à proposição PL 3165/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5453/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4092/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-638/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5777/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5440/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5481/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10352/2018.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.191/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.191/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 7.006/2017 e n. 6.716/2009 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7006/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6026/2016.
Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.479, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.479/10. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.960/10 ao Projeto de Lei n. 841/95. Oficie-se. Publique-se."
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9176 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-949/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS).
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