PL 6713/2009

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6713/2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão."

Recebimento

Recebido o Ofício nº 3219/2009 do Senado Federal para revisão da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2009, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia (SF), constante dos autógrafos em anexo, que "Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão".