PL 7164/2010

Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

2. 03/05/2010· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17613 COL 01.

3. 03/05/2010· PL671609

   Recebimento

   Recebimento pela PL671609.

4. 28/04/2010· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se (à)ao PL-1320/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

5. 19/04/2010· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 7164/2010, pelo Lincoln Portela (PR-MG), que: "Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros".

   Tramitando em Conjunto

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