Obriga a administração aeroportuária a divulgar horários de voos e informação a respeito de atraso ou cancelamento do transporte aéreo.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 85/2011, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6960/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43601 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7904/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Obriga a administração aeroportuária a divulgar horários de voos e informação a respeito de atraso ou cancelamento do transporte aéreo".
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