Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências.
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Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaNotificação de Apensação
Apensação do PL 567/2022 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-567/2022.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaCriação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Aguardando Definição EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Evandro Roman, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Definição EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaAdiamento de Votação
Adiada a votação por cinco sessões em face da aprovação de requerimento do Deputado Bruno Covas.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Andres Sanchez (PT-SP), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL101311, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL101311, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Andres Sanchez, Covatti Filho, Ricardo Tripoli e Uldurico Junior.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2733/2011, apensado, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/2016 e 2/2016; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2016, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2733/2011, apensado, e da Emenda ao Substitutivo nº 2/2016.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL101311, pelo Dep. Evandro Roman
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), para manifestar-se acerca das emendas apresentadas ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2016)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2733/2011, apensado; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2733/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL101311, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Evandro Roman que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados representantes da ABIOVE - Associação Brasileira dos Produtores de Óleos Vegetais; AFEEVAS - Associação dos Produtores de Catalizadores Automotivos; COOTRAMO - Cooperativa de Taxis da Cidade do Rio de Janeiro; UBRABIO - União Brasileira dos Produtores de Biodiesel; ABRACOMTAXI - Associação Brasileira representante dos Taxistas; e SINDIPEÇAS - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados representantes da ABIOVE - Associação Brasileira dos Produtores de Óleos Vegetais; AFEEVAS - Associação dos Produtores de Catalizadores Automotivos; COOTRAMO - Cooperativa de Taxis da Cidade do Rio de Janeiro; UBRABIO - União Brasileira dos Produtores de Biodiesel; ABRACOMTAXI - Associação Brasileira representante dos Taxistas; e SINDIPEÇAS - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Bruno Covas que requer a inclusão do senhor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e o senhor Alfred Szwarc, Diretor da ADS Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável como convidados no requerimento nº 4/2015, de autoria do Deputado Evandro Roman.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão do senhor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e o senhor Alfred Szwarc, Diretor da ADS Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável como convidados no requerimento nº 4/2015, de autoria do Deputado Evandro Roman".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Evandro Roman que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, a Secretária Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Evandro Roman que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e o Diretor Geral da SAE Brasil - Sociedade de Engenheiros da Mobilidade.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Evandro Roman que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Diretor de Abastecimento da Petrobrás e o Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Evandro Roman que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados a Diretora Presidente da ÚNICA, União da Indústria de Cana-de-Açúcar e o Presidente da ALCOPAR, Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelos Deputados Evandro Roman (PSD-PR) e Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, a Secretária Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelos Deputados Evandro Roman (PSD-PR) e Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e o Diretor Geral da SAE Brasil - Sociedade de Engenheiros da Mobilidade".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelos Deputados Evandro Roman (PSD-PR) e Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Diretor de Abastecimento da Petrobrás e o Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelos Deputados Evandro Roman (PSD-PR) e Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados a Diretora Presidente da ÚNICA, União da Indústria de Cana-de-Açúcar e o Presidente da ALCOPAR, Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Bruno Covas que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos movidos a diesel no território brasileiro com o Sr. Carlos Roberto dos Santos, Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental da CETESB.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Bruno Covas que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos movidos a diesel no território brasileiro com o Sr. David Powels, presidente e CEO da Volkswagen do Brasil.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL nº 1013, de 2011 - Motores a Diesel para veículos leves, para ouvir o Sr. David Powels, Presidente e CEO da Volkswagen do Brasil acerca da falsificação de resultados de emissões de poluentes de carros diesel praticadas pela empresa.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos movidos a diesel no território brasileiro com o Sr. Carlos Roberto dos Santos, Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental da CETESB".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos movidos a diesel no território brasileiro com o Sr. David Powels, presidente e CEO da Volkswagen do Brasil".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
Recebimento
Recebimento pela PL101311, com a proposição PL-2733/2011 apensada.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 11/09/15, PÁG 156 COL 01.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme solicitado no memorando nº 206/2015.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
À CDEIC o memorando nº 206/2015 solicitando a devolução deste.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Determino que a Comissão de Viação e Transportes também se pronuncie quanto ao mérito do PL nº 1013/2011.Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA)
Aguardando Definição EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 78 COL 01 Suplemento.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela rejeição deste, e do PL 2733/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/11/14 PÁG 534 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-2733/2011 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, passou a constituir Voto em Separado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, e do PL 2733/2011, apensado.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 2733/2011, apensado, com substitutivo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2733/2011.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21783 COL 01.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17132 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1013/2011, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências".
Aguardando Definição Encaminhamento