Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos veículos de transporte público coletivo de passageiros.
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Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-879/2003
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-879/2003
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-879/2003
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4441/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1653/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1653/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1653/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1653/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-628/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 628/2015, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23733 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-879/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2011
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/11 PÁG 20975 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1223/2011, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamento obrigatório dos veículos de transporte público coletivo de passageiros".
Tramitando em Conjunto