PL 1614/2011

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 82/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 349/15/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Bacelar (PTN-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1330/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2015)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 417 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo proposto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Bacelar

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Rodrigo Pacheco e Rubens Pereira Júnior.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30754 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1614/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional".