Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para criar novos requisitos para o registro de agrotóxicos.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 19
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 19
Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6299/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
ArquivadaPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68601 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3063/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para criar novos requisitos para o registro de agrotóxicos".
Aguardando Encaminhamento