Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-707/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4700/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3889/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10143/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4648/2012.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 6.156/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6156/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4262/2012 e o Projeto de Lei n. 718/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6156/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, que reveja o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4262/2012- do Sr. REGUFFE, que "Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas.", para determinar sua desapensação do Projeto de Lei nº 718/2011, que "Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências."".
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-718/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação Inicial no DCD de 8/8/12 PÁG 28486 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4262/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas".
Tramitando em Conjunto