PL 4785/2012

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6994/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6994/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6994/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5711/2013.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/12 PÁG 43182 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4785/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 228 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro".

Recebimento

Recebido Ofício 2273/12, do Senador Fedral, que encaminha, nos termos do art. 65 da Consituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que "Altera o art. 228 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro".