PL 5421/2013

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Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

2. 30/04/2013· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/13 PÁG 14716 COL 02.

3. 29/04/2013· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

4. 19/04/2013· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5421/2013, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

5. 19/04/2013· MESA

   Recebimento

   Recebido Ofício nº 967/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 623, de 2011, de autoria do Senador Sérgio Souza, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 288 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), ara disciplinar o recebimento de reclamações e denúncias de usuários de serviços aéreos ".

   Tramitando em Conjunto