PL 6860/2013

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Tramitação

1. 12/09/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4320/2023.

2. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

3. 12/12/2013· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59562 COL 02.

4. 10/12/2013· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se ao PL-3177/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

5. 02/12/2013· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6860/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Prevê a possibilidade de outorga de autorização para a prestação temporária de serviços de transporte aéreo doméstico por empresa estrangeira".

   Tramitando em Conjunto