Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-763/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/14 PÁG 116 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2688/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2688/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8100/2014, pelo Deputado Francisco de Assis (PT-SC), que: "Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.