Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Indeferidos os Requerimentos ns. 8642/2018 e 8643/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
Recebimento
Recebimento pela PL629902, com as proposições PL-371/2015, PL-461/2015 apensadas.
Devolução à CCP
Devolução à CCP conforme solicitação do Memorando n° 179/2016 - COPER.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 4.730/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.730/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 49/2015 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 1.687/2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4730/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 49, de 2015, da Senhora Carmen Zanotto, ao PL nº 1687, de 2015, para que tramitem em conjunto".
Aguardando EncaminhamentoEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15, PÁG 163 COL 01, Letra A.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-371/2015, PL-461/2015 apensadas.
ArquivadaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Adelmo Carneiro Leão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, do PL 371/2015, e do PL 461/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Marx Beltrão
Adiamento de Votação
Adiada a votação por cinco sessões.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Assis Carvalho..
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 371/2015, e do PL 461/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-461/2015.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-371/2015 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-371/2015.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 285 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 49/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana".
Aguardando Encaminhamento