Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Desapensação
Desapensação deste do PL 2.564/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.176/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.850/2020 e n. 2.176/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.850/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.850/2020 e n. 2.176/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".
Desapensação
Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se e, após, arquive-se.
ArquivadaDevolução à CCP
Notificações
À CSSF, o Memo nº 299/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se este ao PL-2564/2020.
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 416/2021 (Requerimento), pela Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública na CSSF, para debater sobre os Projetos de Lei: PL nº 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; PL nº 459/2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do PL nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem".
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 282/2021 (Requerimento), pela Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer o Aditamento do Requerimento n° 173/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 173/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 173/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem".
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5640/2020.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 292/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Informação n. 162/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer seja solicitada aos Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Informação n. 161/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do aumento da despesa com a folha de salários dos órgãos e entidades vinculadas da União e com o Sistema Único de Saúde e a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2997/2020.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2176/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 459, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1850/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Projeto de Lei, nº. 459 de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Aguardando EncaminhamentoEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2982/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1876/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1268/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Tramitando em ConjuntoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 597/2015, do PL 729/2015, do PL 1477/2015, do PL 1823/2015, do PL 9961/2018, e do PL 10553/2018, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10553/2018.
ArquivadaDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) para se manifestar quanto ao PL 9961/2018, apensado, em seu parecer
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9961/2018.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 597/2015, 729/2015, 1.477/2015, e 1.823/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1823/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1477/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-729/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-597/2015.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 361 COL 01.
Tramitando em ConjuntoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Aguardando Encaminhamento