Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4075/2021.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8642/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8643/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 958 de 2015, apensado ao PL 6299, de 2002".
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela PL629902.
Devolução à CCP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
ArquivadaNotificações
À CSSF o Mem. nº 341/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 5.687/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.687/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 958/2015 e n. 6.299/2002 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 958/2015 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5687/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 958, de 2015, do Senhor Padre João, ao PL nº 6299, de 2002, para que tramitem em conjunto".
Aguardando EncaminhamentoDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), para reformulação de parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Geraldo Resende.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 302 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 958/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera a Lei n. 7802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
Aguardando Encaminhamento