PL 1644/2015

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 174/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater o PL 1644/2015, objeto do REQ nº 167/2021. ".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, tendo em vista a apresentação do Requerimento 167/21, para a realização de audiência pública,

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 167/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.644 de 2015 que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1070/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.644 de 2015, que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos', ao Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 que “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.” ".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Dr. Leonardo e Adriana Ventura.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Dr. Leonardo

Retirada de Pauta

Retirado de Pauta a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Dr. Leonardo

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Adriana Ventura

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP),pela rejeição do PL 1644/2015 e do PL 4316/2016

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Hiran Gonçalves e Adriana Ventura

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Adriana Ventura.

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

Adiamento de Discussão

Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2017)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4316/2016.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Devolução à CCP

Notificações

À CAPADR, Memo nº 301/15-COPER solicitando a devolução do PL nº 1.644/15.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.866/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, em parte, o Requerimento n. 2.866/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.644/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.644/2015: À CSSF, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2866/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 139, II, alínea "a", combinado com o artigo 32, VI, letras "b" e "j"; XIII; XVII, letras "a", "i" e "n"; do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1644/2015, que altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos, para que sejam incluídas as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; Seguridade Social e Família - CSSF, no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição em destaque, visto que a mesma contém matéria relacionada com o campo temático destas Comissões".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 304 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1644/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos".