Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3251/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 1917/2015".
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 58/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Recurso contra parecer conclusivo da Comissão Especial relativamente à apreciação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, de autoria do Deputado Marcelo Squassoni e outros, que “dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências”".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL191715, pela Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15).
Aguardando Deliberação de RecursoRejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda destacada; mantido o texto do Relator.
Votação
Votação da Emenda 13 ao PL 1917/2015 (art. 161, II), objeto do Destaque n. 3, do PT.
Rejeição de Proposicao
Aprovada a matéria destacada; mantido o texto do Relator.
Votação
Votação do §6º do art. 3º-D do Art. 5º do Substitutivo do Relator ao PL 1917/15 (art. 161, I), objeto do Destaque n. 1, do CIDADANIA.
Rejeição de Proposicao
Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator.
Votação
Votação do Artigo 6º do Substitutivo ao PL 1917/2015 (art. 161, I), objeto do Destaque n. 4, do PT.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda destacada; mantido o texto do Relator.
Votação
Votação da Emenda ao Substitutivo nº 3 ao PL1917/15 (art. 161, II), objeto do Destaque n. 2, do NOVO.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado os destaques..
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG.
Votação
Iniciada a Votação.
Notificações
Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Édio Lopes (PL-RR), que apresentou complementação de voto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto n. 3 PL191715, pelo Deputado Edio Lopes (PL-RR).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PL191715, pelo Dep. Edio Lopes
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL191715, pelo Dep. Edio Lopes
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 3 PL191715, pelo Deputado Edio Lopes (PL/RR).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 PL191715, pelo Deputado Edio Lopes (PL/RR).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte, Delegado Pablo, Greyce Elias, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Paulo Ganime e Pedro Uczai.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL191715, pelo Deputado Edio Lopes (PL/RR).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.644/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.644/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1644/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requerimento de apensação do PL 414/2021 ao PL 1917/2015 (Do Sr. Danilo Forte)".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.326, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.326/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei do Senado Federal n. 232/2016 não tramita na Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1326/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requer a apensação do PLS 232 de 2016 ao PL 1917 de 2015 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria".
Aguardando Deliberação de RecursoEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2019 a 16/12/2019). Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, do Projeto de Lei nº 3155, de 2019, do Projeto de Lei n° 5917, de 2019, apensados, de suas Emendas de nºs 1 a 5, de 2018, e de nºs 1 a 24, de 2019, com exceção das de nºs 5 e 16, de 2019, que apresentaram técnica legislativa inadequada. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.155, de 2019, apensado, e da Emenda nº 11, de 2019; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e do Projeto de Lei nº 5.917, de 2019, apensado, na forma do SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao Projeto.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL191715, pelo Deputado Edio Lopes (PL-RR).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Edio Lopes (PL-RR), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o PL 1.917/2015, com os seguintes convidados:1- Presidente da ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica.2- Presidente do Instituto Acende Brasil - Sr. Cláudio J. D. Sales.3- Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE.".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2019 a 06/11/2019). Foram apresentadas 24 emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o PL 1917/2015 com o seguinte convidado: Guilherme Jorge Velho - Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2019 da Sra. Jaqueline Cassol que requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados:.MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE,Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, PresidenteRicardo Lisboa ;.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, PresidenteMarcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2019 da Sra. Jaqueline Cassol que requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados:.MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE,Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, PresidenteRicardo Lisboa ;.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, PresidenteMarcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Edio Lopes que requer Audiência Pública com os seguintes convidados:1 - Representante do Ministério de Minas e Energia.2 - Representante da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica.3 - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.4 - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que: "Requer a realização de Seminário: 'Portabilidade da conta de luz', convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados:.MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE,Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, PresidenteRicardo Lisboa ;.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, PresidenteMarcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Edio Lopes (PL-RR), que: "Requer Audiência Pública com os seguintes convidados:1 - Representante do Ministério de Minas e Energia.2 - Representante da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica.3 - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.4 - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR)
Recebimento
Recebimento pela PL191715, com a proposição PL-3155/2019 apensada.
Aguardando EncaminhamentoConstituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2112/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer a tramitação em regime de urgência para o PL 1.917/2015.".
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1880/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 1.917/2015 e seus apensados".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3155/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Expediente - Ata - Ordem do Dia), de autoria dos Deputados Érika Kokay e Arlindo Chinaglia.Encaminhou favoravelmente: Dep. Érika Kokay.Encaminhou contrariamente: Dep. Rodrigo de Castro.Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.917/2015, das emendas apresentadas ao Projeto e das emendas ao Substitutivo, com exceção das Emendas ao Substitutivo de nºs 24 e 58, que apresentam técnica legislativa inadequada. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, aprovação integral das Emendas ao Substitutivo de nºs 12, 28, 35, 38, 39, 43, 47, 49, 78, 81, 85, 88 e 93, aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 3, e aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 30, 84 e 86, com SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao Projeto e ao Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL191715, pelo Dep. Fabio Garcia
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), para manifestação sobre as emendas apresentados ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 105 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1917/15 e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1917/15 e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL 1917/15, pela aprovação parcial das Emendas 1/2018, 2/2018 e 3/2018, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 4/2018 e 5/2018.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL191715, pelo Deputado Fabio Garcia (DEM-MT).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 17/2018 do Sr. João Fernando Coutinho que requer seja realizado encontro regional desta Comissão Especial, no Estado de Pernambuco.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 16/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-Geral da Agência Nacional do Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - ex-Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da CEMIG; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Roberto Pereira D’Araujo - Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto ILUMINA); Bernardino Jesus de Brito - Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Pedro Tabajara Blois Rosário - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 14/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Ricardo Medeiros - Diretor-Presidente da Empresa Furnas; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex- Ministro de Minas e Energia; Olavo Machado Junior - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG; Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Energia; Miguel Ângelo de Melo Faria - Sindicato dos Eletricitários de Furnas
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 13/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Márcio Felix Bezerra - secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Luiz Augusto Barroso - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mauricio Tiomno Tolmasquim - Professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Luiz Pinguelli Rosa - Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 12/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Szechtman - Diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex-Ministro de Minas e Energia; Clovis Francisco do Nascimento Filho - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 11/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wilson Pinto, Presidente da Eletrobrás; Márcio Felix Bezerra, Secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Representante do Ministério de Meio Ambiente; Representante do Instituto Socioambiental (ISA); e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 10/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Felix Carvalho Bezerra - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - Ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Gustavo Teixeira - representante do DIEESE; Roberto Pereira d’Araújo - representante do Instituto Ilumina; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wellington Moreira franco - Ministro de Minas e Energia; Sinval Zaidan Gama - Presidente da Chesf; Vilmos Grunvald - Presidente da Eletronorte; Gilberto Odilon Eggers - Presidente da Eletrosul; Ricardo Medeiros - Presidente de Furnas; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; e Wagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Nelson Hubner - ex-Diretor-Geral da Aneel; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários; Ronaldo Custódio - Ex-Diretor da Eletrosul; Sr. José Luiz Alqueres - ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras; e Prof. Mauricio Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Mozart Bandeira Arnaud - ex-Presidente da CHESF; Raimundo Lucena - Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE; Márcio Zimmermann - Centro de Energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV; e Ildo Luís Sauer - Vice-Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - IEE/USP
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS); Sr. Carlos Mariz - ex-Diretor da CHESF e da Eletronuclear; Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Edvaldo Santana, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Prof. Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Nelson José Hubner Moreira, ex-Ministro de Minas e Energia; Luiz Pinguelli Rosa, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Fabíola Latino Antezana, representante da Federação Nacional dos Urbanitários
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 17/2018, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PROS-PE), que: "Requer seja realizado encontro regional desta Comissão Especial, no Estado de Pernambuco".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-Geral da Agência Nacional do Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - ex-Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da CEMIG; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Roberto Pereira D’Araujo - Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto ILUMINA); Bernardino Jesus de Brito - Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Pedro Tabajara Blois Rosário - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Representante da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica; e Representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Ricardo Medeiros - Diretor-Presidente da Empresa Furnas; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex- Ministro de Minas e Energia; Olavo Machado Junior - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG; Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Energia; Miguel Ângelo de Melo Faria - Sindicato dos Eletricitários de Furnas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Márcio Felix Bezerra - secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Luiz Augusto Barroso - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mauricio Tiomno Tolmasquim - Professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Luiz Pinguelli Rosa - Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Szechtman - Diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex-Ministro de Minas e Energia; Clovis Francisco do Nascimento Filho - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wilson Pinto, Presidente da Eletrobrás; Márcio Felix Bezerra, Secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Representante do Ministério de Meio Ambiente; Representante do Instituto Socioambiental (ISA); e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Felix Carvalho Bezerra - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - Ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Gustavo Teixeira - representante do DIEESE; Roberto Pereira d’Araújo - representante do Instituto Ilumina; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wellington Moreira franco - Ministro de Minas e Energia; Sinval Zaidan Gama - Presidente da Chesf; Vilmos Grunvald - Presidente da Eletronorte; Gilberto Odilon Eggers - Presidente da Eletrosul; Ricardo Medeiros - Presidente de Furnas; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; e Wagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Nelson Hubner - ex-Diretor-Geral da Aneel; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários; Ronaldo Custódio - Ex-Diretor da Eletrosul; Sr. José Luiz Alqueres - ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras; e Prof. Mauricio Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Mozart Bandeira Arnaud - ex-Presidente da CHESF; Raimundo Lucena - Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE; Márcio Zimmermann - Centro de Energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV; e Ildo Luís Sauer - Vice-Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - IEE/USP".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS); Sr. Carlos Mariz - ex-Diretor da CHESF e da Eletronuclear; Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Edvaldo Santana, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Prof. Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Nelson José Hubner Moreira, ex-Ministro de Minas e Energia; Luiz Pinguelli Rosa, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Fabíola Latino Antezana, representante da Federação Nacional dos Urbanitários".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2018 do Sr. Fabio Garcia que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE. Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: representante do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, sugestão do Dep. João Fernando Coutinho acatada pelo autor; representante da ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia; representante da ABRAGEL - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa; representante da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; e representante do Instituto Acende Brasil, inclusões feitas pelo autor, Dep. Fábio Garcia.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2018 do Sr. Fabio Garcia que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; e Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2018, pelo Deputado Fabio Garcia (DEM-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelo Deputado Fabio Garcia (DEM-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; e Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT)
Notificações
Foram eleitos: Presidente: Dep. João Fernando Coutinho (PROS/PE)1º Vice-Presidente: Dep. Joaquim Passarinho (PSD/PA)2º Vice-Presidente: Dep. Alex Manente (PPS/SP)3º Vice-Presidente: Dep. Vicentinho Júnior (PR/TO)
Notificações
Instalada a Comissão Especial.A eleição foi cancelada em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 8.484/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.484/2018, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 1.917/2015 e n. 9.463/2018 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Recebimento
Recebimento pela PL191715.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8484/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer revisão do despacho que ordenou a constituição de comissão especial para apreciar o PL 1917/15, para determinar a sua tramitação conjunta com o PL n. 9463/2018, seu apensamento a este. ".
Devolução à CCP
Aguardando Deliberação de RecursoNotificações
À CME o Memo nº 012/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoCriação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Distribuição
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.087/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.917/2015, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.917/2015: à CDEICS, à CMADS, à CDC, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8087/2018, pelo Deputado Fabio Garcia (DEM-MT), que: "Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS do Projeto de Lei nº 1.917/2015".
Aguardando Deliberação de RecursoNotificações
À CME cópia do Ofício n. 70/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Urussanga - SC.
Aguardando EncaminhamentoEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2015)
Aguardando Deliberação de RecursoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 05/11/15, PÁG 446 COL 01, Letra A.
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Deliberação de RecursoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Eliziane Gama (REDE-MA) e Dep. Paulo Azi (DEM-BA).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Augusto Coutinho
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Deliberação de RecursoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 130 COL 01
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1917/2015, pelos Deputados Marcelo Squassoni (PRB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
Aguardando Deliberação de Recurso