Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2618/2015 com originais produzidos na CCJC do Termo de devulação de proposição; e Designação de relatoria (Dep. André Fufuca).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2000/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4378/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4378/2021.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.189/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.189/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.339/2015 do Projeto de Lei n. 2.618/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.339/2015 à tramitação em regime ordinário e à apreciação do Plenário, após análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.339/2015: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1189/2019, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer a desapensação da proposição 3.339 de 2015 apensada à proposição 2.618 de 2015".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1613/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3339/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 285 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2618/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares".
Aguardando Designação de Relator(a)