PL 2812/2015

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-101/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9172/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7110/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4240/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4228/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4220/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4218/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4206/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3924/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3988/2015.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2929/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 400 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5900/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2812/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".