Altera O §4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
Isenta da contribuição previdenciária os aposentados do Regime Geral de Previdência Social que voltam ao trabalho ou continuam trabalhando após a aposentadoria.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3480/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-321/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4851/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1135/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8844/2017.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2567/2011
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 301 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2567/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3884/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Altera O §4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto