DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE INTERESTADUAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
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Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1223/2011
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1223/2011
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1223/2011
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1223/2011
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 276 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1223/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4441/2016, pelo Deputado Átila A. Nunes (PMDB-RJ), que: "dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica no transporte interestadual em todo o território nacional".
Tramitando em Conjunto