Regulamenta a cobrança de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Apensação
Apensação da proposição PL-4918/2025 à proposição PL-1123/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1740/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.123/2023, 5.785/2016, PL 6546/2013 e 718/2011 da proposição que figura como principal- PL 6.716/2009".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1123/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-131/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 01/10/16 PÁG 956 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6546/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5785/2016, pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA), que: "Regulamenta a cobrança de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico".
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