PL 5821/2016

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003

Recebimento

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-879/2003

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-879/2003

Recebimento

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-879/2003

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1322/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 594, de 2020, 4.309, de 2019, 1.572, de 2019 e 9.703, de 2018, do projeto de lei nº 5.821, de 2016, apensado ao projeto de lei nº 879, de 2003".

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificações

Às Comissões: Especial PL 8045/10, CSPCCO e CCJC, cópia do Ofício n. 36/2018, do Instituto Sou da Paz.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.313/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.313/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 5.821/2016 e n. 879/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8313/2018, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 5.821/2016, ao Projeto de Lei nº 879/2003".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9703/2018.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 13/08/16 PÁG 20 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5821/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como, os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes".